HABEAS CORPUS. ROUBO SEGUIDO DE MORTE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. ROUBO SEGUIDO DE MORTE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT.
1. O pleito de reconhecimento da participação de menor importância não pode ser atendido em sede de habeas corpus, visto que demanda, necessariamente, o revolvimento do conjunto probatório, providência esta incompatível com a via estreita do writ.
2. Ademais, o Juízo de primeiro grau, quando da prolação da sentença condenatória, demonstrou os motivos que o levaram a concluir ser o paciente, de fato, um dos autores do crime.
3. Ordem denegada.