HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. MAJORANTES. CRITÉRIO NUMÉRICO. SÚMULA 443.
Ordem concedida.
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HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. MAJORANTES. CRITÉRIO NUMÉRICO. SÚMULA 443.
1. Na linha da orientação perfilhada pela Sexta Turma desta Corte, é possível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, pois ambas guardam relação com a personalidade do agente.
2. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes" (Súmula nº 443).
3. Ordem concedida.