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OITAVA
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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ausência do relatório do acórdão recorrido · Deficiência na formação · Ausente o traslado da cópia do relatório do acórdão recorrido não se conhece do agravo de instrumento (cpc, art · 544, § 1º)

Julgado em 17/04/2007 · AgRg no AgRg no Ag 783.054 · Rel. Min. Castro Filho
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Castro Filho
Rel. Min. Castro Filho3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO.

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Ementa

AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO. - Ausente o traslado da cópia do relatório do acórdão recorrido não se conhece do Agravo de Instrumento (CPC, aRT. 544, § …

AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO. - Ausente o traslado da cópia do relatório do acórdão recorrido não se conhece do Agravo de Instrumento (CPC, aRT. 544, § 1º).

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200601254430, publicação em 14/05/2007). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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