TURMA
OITAVA
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Inteligência Jurídica
STJAcervo · dados abertos do STJPenal

6ª Turma STJ · 2017 · Parcialmente favorável

Jurisprudência da 6ª Turma STJ em 2017 (direito penal): 175 decisões com classe, número, relator, data e texto oficial do STJ. Cada decisão penal traz o resultado para a defesa: 1.312 favoráveis, entre integrais, parciais, concedidas de ofício e recursos do MP desprovidos.

Ano do julgamento
Resultado para a defesa
175 decisões · mais recentes primeiro · página 1 de 5
Prisão preventiva · Peculato · Crimes licitatórios · Lavagem de dinheiroParcialmente favorável
HC 418.500Rel. Min. Nefi Cordeiro · 12/12/2017
Prisão domiciliar · Prisão preventiva · Crimes contra a administração pública
Roubo simples · Realização de interrogatório por videoconferência · Alegação de nulidade · Temor da vítima autoriza a realização do interrogatório por videoconferência (artParcialmente favorável
HC 279.530Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · 12/12/2017
Dosimetria da pena · Regime inicial · Reincidência e maus antecedentes
Tráfico ilícito de entorpecentes · Associação para o tráfico · Condenação · Causa especial de diminuição de pena prevista no § 4º do artParcialmente favorável
HC 414.333Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 12/12/2017
Regime inicial · Tráfico de drogas · Tráfico privilegiado
298 e 304 do código penal · Trancamento · Atipicidade · Crime impossívelParcialmente favorável
HC 417.383Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 12/12/2017
Substituição da pena · Dosimetria da pena · Desclassificação e tipicidade
Penal e processual · Estupro e ameaça · Aplicação do princípio da consunção · Contexto fático diversoParcialmente favorável
HC 338.613Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro · 12/12/2017
Violência doméstica · Crimes contra a dignidade sexual · Crimes contra a honra e ameaça
Prisão preventiva · Homicídio qualificado · Sentença de pronúncia · NulidadeParcialmente favorável
RHC 87.241Rel. Min. Nefi Cordeiro · 12/12/2017
Prisão preventiva · Nulidades processuais · Tribunal do Júri
Prisão preventiva decreta em sentença de pronúncia · Homicídio qualificado · Excesso de prazo · Letargia processual não verificadaParcialmente favorável
RHC 88.032Rel. Min. Nefi Cordeiro · 12/12/2017
Tribunal do Júri · Prisão preventiva · Homicídio e feminicídio
Eca · Ato infracional equiparado ao delito de tráfico de entorpecentes · Medida socioeducativa de internação · Gravidade abstrataParcialmente favorável
HC 412.639Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro · 12/12/2017
Ato infracional (ECA) · Tráfico de drogas · Crimes contra a honra e ameaça
Crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico · Dosimetria da pena · Reprimenda básica acima do mínimo legal · Afirmações concretas relativas às circunstâncias do crimeParcialmente favorável
HC 258.475Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro · 12/12/2017
Tráfico de drogas · Dosimetria da pena · Desclassificação e tipicidade
Crime de menor potencial ofensivo · Competência do órgão que julgou o recurso de apelação · Reformatio in pejus · Ordem parcialmente concedidaParcialmente favorável
HC 418.383Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz · 07/12/2017
Substituição da pena · Cabimento, prazos e técnica recursal · Competência
Tráfico ilícito de entorpecentes · Associação para o tráfico · Condenação · Laudo toxicológico definitivoParcialmente favorável
HC 399.159Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 07/12/2017
Tráfico de drogas · Regime inicial
Tráfico ilícito de entorpecentes · Aplicabilidade da causa de diminuição da pena prevista no art · 33, § 4º, da lei n · 11.343/2006 no grau máximoParcialmente favorável
AgRg no HC 409.216Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro · 07/12/2017
Tráfico de drogas · Dosimetria da pena · Regime inicial
Tráfico ilícito de entorpecentes · Condenação · Causa especial de diminuição de pena · Não incidênciaParcialmente favorável
HC 425.678Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 07/12/2017
Regime inicial · Dosimetria da pena · Tráfico de drogas
Tráfico ilícito de entorpecentes · Condenação · Causa especial de diminuição de pena · Não incidênciaParcialmente favorável
HC 406.851Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 05/12/2017
Regime inicial · Tráfico de drogas · Dosimetria da pena
Homicídio qualificado · Pronúncia fundamentada exclusivamente em boatos e testemunha de ouvir dizerParcialmente favorável
REsp 1.674.198Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz · 05/12/2017
Tribunal do Júri · Dosimetria da pena · Nulidades processuais
Tráfico ilícito de entorpecentes · Causa especial de diminuição de pena prevista no art · 33, § 4º, da lei n.º 11.343/06 · NegativaParcialmente favorável
HC 418.889Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 05/12/2017
Regime inicial · Substituição da pena · Dosimetria da pena
Tráfico ilícito de entorpecentes · Condenação · Pena-base acima do mínimo legal · Natureza de uma das substâncias entorpecentesParcialmente favorável
HC 408.575Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 05/12/2017
Dosimetria da pena · Regime inicial · Substituição da pena
Tráfico ilícito de entorpecentes · Condenação · Pena-base acima do mínimo legal · Quantidade dos entorpecentes e natureza de um delesParcialmente favorável
HC 401.693Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 05/12/2017
Dosimetria da pena · Substituição da pena · Regime inicial
Rhc · Corrupção e outros crimes · Prisão preventiva · Inexistência dos pressupostos do artigo 312 do cppParcialmente favorável
RHC 79.203Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 28/11/2017
Liberdade provisória e fiança · Prisão domiciliar · Prisão preventiva
Tráfico ilícito de entorpecentes · Condenação · Causa especial de diminuição · Quantum de incidênciaParcialmente favorável
RHC 88.519Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 28/11/2017
Execução penal · Tráfico de drogas · Regime inicial
Tráfico ilícito de entorpecentes · Dosimetria · Causa especial de diminuição de pena do art · 33, §4º, da lei 11.343/06Parcialmente favorável
HC 408.674Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 28/11/2017
Regime inicial · Tráfico de drogas · Dosimetria da pena
Homicídio qualificado tentado (por três vezes) · Pretensão de reconhecimento de inépcia da denúncia · Formulação após a sentença condenatória · InviabilidadeParcialmente favorável
HC 276.936Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · 28/11/2017
Nulidades processuais · Dosimetria da pena · Tráfico de drogas
Prisão preventiva · Homicídios qualificados · Negativa de autoria · Revolvimento fático-probatórioParcialmente favorável
RHC 89.721Rel. Min. Nefi Cordeiro · 28/11/2017
Prisão preventiva · Homicídio e feminicídio · Armas de fogo
Pedido de condenação do réu por crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo · Fatos que se subsumem apenas ao art · 1°, i, da lei n · 8.137/1990Parcialmente favorável
REsp 1.582.693Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz · 28/11/2017
Crimes tributários e previdenciários · Tráfico de drogas
Roubo majorado e corrupção de menores · Dosimetria · Terceira fase · Causa de aumento aplicada além de 1/3Parcialmente favorável
AgRg no REsp 1.673.845Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · 28/11/2017
Regime inicial · Dosimetria da pena · Roubo, furto e receptação
Furto qualificado · Dosimetria da pena · Motivos do crime · CupidezParcialmente favorável
HC 392.307Rel. Min. Nefi Cordeiro · 28/11/2017
Dosimetria da pena · Substituição da pena · Roubo, furto e receptação
Nulidade · Falta de defesa técnica · Matéria não decidida no acórdão atacado · Homicídio e ocultação de cadáverParcialmente favorável
HC 419.781Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 28/11/2017
Dosimetria da pena · Nulidades processuais · Confissão
Homicídio qualificado · Tribunal do júri · Decisão do conselho de sentença coerente com a prova colhida nos autos · Soberania dos veredictosParcialmente favorável
HC 417.959Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro · 28/11/2017
Tribunal do Júri · Dosimetria da pena · Nulidades processuais
Execução · Requisição ou precatório · Elaboração dos cálculos e expedição · Juros de moraParcialmente favorável
RE no AgRg no Ag 1.137.150Rel. Min. Nefi Cordeiro · 21/11/2017
Tribunal do Júri · Extinção da punibilidade · Cabimento, prazos e técnica recursal
Tráfico ilícito de entorpecentes · Condenação · Causa de aumento prevista no art · 40, inciso iv, da lei n.º 11.343/06Parcialmente favorável
HC 398.330Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 21/11/2017
Dosimetria da pena · Regime inicial · Tráfico de drogas
Prisão preventiva · Teses atinentes ao mérito da ação penal · Impossibilidade de análise · Revolvimento fático-probatórioParcialmente favorável
RHC 88.731Rel. Min. Nefi Cordeiro · 21/11/2017
Prisão preventiva · Cabimento, prazos e técnica recursal · Nulidades processuais
Omissão · Lavagem de dinheiro · Pena-base fixada no mínimo legal · Regime inicial abertoParcialmente favorável
EDcl no AgRg no AREsp 1.025.726Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz · 14/11/2017
Dosimetria da pena · Regime inicial · Tráfico de drogas
Dosimetria da pena · Tese submetida a julgamento de apelação no tribunal de origem · Recurso em liberdade · Tráfico e associação para o tráfico de drogasParcialmente favorável
RHC 83.508Rel. Min. Nefi Cordeiro · 14/11/2017
Prisão preventiva · Cabimento, prazos e técnica recursal · Dosimetria da pena
Homicídio qualificado · Tribunal do júri · Contrariedade ao art · 5º, xxxviii, a e lxvi, da cfParcialmente favorável
REsp 1.678.050Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · 14/11/2017
Tribunal do Júri · Nulidades processuais · Homicídio e feminicídio
Tráfico de drogas · Dosimetria · Pena-base · Maus antecedentesParcialmente favorável
HC 402.848Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 07/11/2017
Reincidência e maus antecedentes · Dosimetria da pena · Tráfico de drogas
Dosimetria · Pena-base · Nocividade das drogas apreendidas · Crack e cocaínaParcialmente favorável
AgInt no HC 403.668Rel. Min. Nefi Cordeiro · 07/11/2017
Dosimetria da pena · Reincidência e maus antecedentes · Tráfico de drogas
Tráfico ilícito de entorpecentes · Condenação · Pretensão de desclassificação · Auxílio materialParcialmente favorável
HC 413.968Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 07/11/2017
Tráfico de drogas · Substituição da pena · Desclassificação e tipicidade
Falta de prequestionamento · Não intimação da defesa acerca da expedição de carta precatória · Erro material · RetificaçãoParcialmente favorável
AgRg no AREsp 839.534Rel. Min. Nefi Cordeiro · 07/11/2017
Substituição da pena · Cabimento, prazos e técnica recursal · Nulidades processuais
Tráfico e associação para o tráfico · Ação penal · Falta de justa causa · Ausência de materialidadeParcialmente favorável
RHC 86.506Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 07/11/2017
Tráfico de drogas · Lavagem e organização criminosa
Tráfico ilícito de entorpecentes · Condenação · Causa especial de diminuição de pena · Existência de feitos criminais em cursoParcialmente favorável
HC 416.587Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 07/11/2017
Regime inicial · Substituição da pena · Tráfico privilegiado
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