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Inteligência Jurídica
STJAcervo · dados abertos do STJPúblico

1ª Seção STJ · 2025

Jurisprudência da 1ª Seção STJ em 2025 (direito público): 983 decisões com classe, número, relator, data e texto oficial do STJ.

Ano do julgamento
983 decisões · mais recentes primeiro · página 1 de 25
Tratamento de saúde domiciliar (home care) · Exclusão da união do polo passivo · Competência da justiça estadual · Provimento negado.1
AgInt no CC 215.390Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues · 16/12/2025
Servidor público · Banco central do brasil · Afastamento para exercício em organismo internacional · Revogação
AgInt no MS 28.560Rel. Min. Afrânio Vilela · 16/12/2025
Pedido de uniformização de interpretação de lei · Dissídio jurisprudencial · Ausência de cotejo analítico · Matéria relacionada ao julgamento do tema 1.079 pelo stf
AgInt no PUIL 5.168Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues · 16/12/2025
Justiça estadual e federal · Home care · Julgamento do tema 1234/stf · Inaplicabilidade ao caso
AgInt no CC 214.235Rel. Min. Benedito Gonçalves · 16/12/2025
Concurso público · Acórdão proferido no julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança inservível como paradigma · Dissídio jurisprudencial · Ausência de atualidade
AgInt nos EREsp 2.176.751Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze · 16/12/2025
Decisões proferidas em processos diferentes · Utilização do presente incidente como sucedâneo recursal · Conflito não conhecido · Nos termos do art
AgInt no CC 209.018Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 16/12/2025
Preservação da jurisprudência do stj · Provimento negado.1 · O superior tribunal de justiça (stj) tem o entendimento d e que "a reclamação, prevista no art · 105, i, f, da constituição da república, bem como no art
AgInt na Rcl 42.822Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues · 16/12/2025
Obrigação de fazer · Medicamento não incorporado ao sus · Tema 1.234/stf · Modulação
AgInt no CC 197.239Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze · 16/12/2025
Expedição de diploma de curso superior · Instituição privada integrante do sistema federal de ensino · Competência da justiça federal · Aplicação do tema n
AgInt no CC 216.055Rel. Min. Sérgio Kukina · 16/12/2025
1.022 do cpc/2015 · Vícios não configurados.1 · 3 do plenário do stj).2 · A interposição sucessiva de recursos configura abuso do direito de recorrer, autorizando a baixa imediata dos autos
EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 2.109.012Rel. Min. Benedito Gonçalves · 16/12/2025
Improbidade administrativa · Prova nova · Certidão posterior ao trânsito em julgado · Nulidade de intimação
EDcl na AR 7.731Rel. Min. Sérgio Kukina · 16/12/2025
Alegação de descumprimento de decisão do stj que majorou os honorários recursais · Ausência de afronta à ordem emanada por esta corte · Manejo da reclamação como sucedâneo recursal · Multa
AgInt na Rcl 49.151Rel. Min. Regina Helena Costa · 16/12/2025
Anistia política · Entendimento do supremo tribunal federal · Repercussão geral · Tema 839
EDcl no MS 18.823Rel. Min. Regina Helena Costa · 16/12/2025
Ministério público federal · Polo ativo · Competência da justiça federal
CC 198.051Rel. Min. Afrânio Vilela · 16/12/2025
Consectários legais · Re 553.710/df (tema 394/stf) · 14.441/df, relator ministro reynaldo soares da fonseca, terceira seção, dje de 28/9/2021)
EDcl no AgInt na ImpExe na ExeMS 16.066Rel. Min. Regina Helena Costa · 16/12/2025
Consectários legais · Re 553.710/df (tema 394/stf) · 14.441/df, relator ministro reynaldo soares da fonseca, terceira seção, dje de 28/9/2021)
EDcl no AgInt na ExeMS 15.820Rel. Min. Regina Helena Costa · 16/12/2025
Tema 1.247/stj · Creditamento de ipi · Pretensão de modulação de efeitos do acórdão recorrido · Descabimento, na hipótese
EDcl no REsp 1.995.220Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze · 16/12/2025
Tema 1.247/stj · Creditamento de ipi · Pretensão de modulação de efeitos do acórdão recorrido · Descabimento, na hipótese
EDcl no REsp 1.976.618Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze · 16/12/2025
Ação rescisória · Aposentadoria por invalidez · Cancelamento do benefício · Violação à literal disposição de lei e erro de fato
AR 7.860Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 16/12/2025
Representativo de controvérsia · Sentença coletiva · Condenação da administração centralizada a pagar diferença remuneratória · Execução individual por servidor de fundação pública ou autarquiaPrecedente qualificado · Tema 1402
ProAfR no REsp 2.231.007Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 16/12/2025
Controvérsia repetitiva · Fundo de participação dos municípios · Fpm · Inadimplemento de contribuições para o rgpsPrecedente qualificado · Tema 1401
ProAfR no REsp 2.177.031Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 16/12/2025
Responsabilidade civil ambiental · Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto · Falha na prestação dos serviços · Nexo de causalidadePrecedente qualificado · Tema 1400
ProAfR no REsp 2.230.613Rel. Min. Sérgio Kukina · 16/12/2025
Responsabilidade civil ambiental · Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto · Falha na prestação dos serviços · Nexo de causalidadePrecedente qualificado · Tema 1400
ProAfR no REsp 2.230.607Rel. Min. Sérgio Kukina · 16/12/2025
Responsabilidade civil ambiental · Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto · Falha na prestação dos serviços · Nexo de causalidadePrecedente qualificado · Tema 1400
ProAfR no REsp 2.230.606Rel. Min. Sérgio Kukina · 16/12/2025
Controvérsia repetitiva · Fundo de participação dos municípios · Fpm · Inadimplemento de contribuições para o rgpsPrecedente qualificado · Tema 1401
ProAfR no REsp 2.238.302Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 16/12/2025
Administrativo, civil e processual civil · Ação de indenização por danos morais decorrentes de perseguição política durante a ditadura miliar · Termo inicial dos juros de mora · Evento danosoPrecedente qualificado · Tema 1251
REsp 2.032.021Rel. Min. Afrânio Vilela · 10/12/2025
Administrativo, civil e processual civil · Ação de indenização por danos morais decorrentes de perseguição política durante a ditadura miliar · Termo inicial dos juros de mora · Evento danosoPrecedente qualificado · Tema 1251
REsp 2.031.813Rel. Min. Afrânio Vilela · 10/12/2025
Tema 1.371/stj · Itcmd · Base de cálculo · Valor venalPrecedente qualificado · Tema 1371
REsp 2.213.551Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 10/12/2025
Servidor público federal · Processo administrativo disciplinar · Alegada nulidade na formação da comissão de inquérito · 149 da lei 8.112/1990
AgInt no MS 24.327Rel. Min. Afrânio Vilela · 10/12/2025
Anistia política · Reparação econômica · Valores retroativos · Pagamento imediato
AgInt no MS 25.026Rel. Min. Afrânio Vilela · 10/12/2025
Ação coletiva · Associação · Substituição processual · Autorização assemblear
EAREsp 1.817.234Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues · 10/12/2025
Convenção de haia · Ação de busca, apreensão e restituição de criança · Necessidade de produção probatória · Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados
EREsp 2.040.019Rel. Min. Sérgio Kukina · 10/12/2025
Ação rescisória · Erro de fato · Improbidade administrativa · Procedência do pedido
AR 6.739Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze · 10/12/2025
14 da lei n · 10.259/2001.ii
AgInt na Rcl 49.453Rel. Min. Francisco Falcão · 10/12/2025
Construção irregular em app · Acórdão embargado em conformidade com a jurisprudência desta corte · Súm · Discussão sobre aplicação de regra técnica de admissibilidade
AgInt nos EREsp 1.823.102Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 10/12/2025
Processual · Servidor público federal · Aderência estrita entre o ato impugnado e o paradigma apontado como descumprido · Ausência.1
AgInt na Rcl 49.645Rel. Min. Benedito Gonçalves · 10/12/2025
Ausência de pagamento voluntário de honorários sucumbenciais · Penhora · Incidência de juros e correção monetária · Tema 677/stj.1
AgInt na PET na ExeMS 12.614Rel. Min. Regina Helena Costa · 10/12/2025
Dívida ativa · Execução fiscal · Custas processuais · Jurisprudência pacífica e consoante aos arts
AgInt nos EDv na Pet 17.954Rel. Min. Francisco Falcão · 10/12/2025
Cumprimento de sentença · Polícia federal · Gratificação de operações especiais · Prescrição
AgInt nos EREsp 2.190.138Rel. Min. Francisco Falcão · 10/12/2025
Direito do trabalho · Tema n · 1254 · Desprovimento do agravo interno
AgInt na Rcl 49.611Rel. Min. Francisco Falcão · 10/12/2025
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