TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
STJAcervo · dados abertos do STJPúblico

1ª Seção STJ · 2024

Jurisprudência da 1ª Seção STJ em 2024 (direito público): 972 decisões com classe, número, relator, data e texto oficial do STJ.

Ano do julgamento
972 decisões · mais recentes primeiro · página 1 de 25
Admissão de assistente litisconsorcial · Não exposição dos fundamentos que poderiam legitimar o deferimento do pleito · Indeferimento
AgInt na PET no CC 177.866Rel. Min. Benedito Gonçalves · 17/12/2024
Dessapropriação indireta · Valor da indenização · Regra da contemporaneidade arestos confrontados · Similitude fático-jurídica
AgInt nos EREsp 1.240.783Rel. Min. Gurgel de Faria · 17/12/2024
Aposentadoria especial · Motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão · AfetaçãoPrecedente qualificado · Tema 1307
ProAfR no REsp 2.166.208Rel. Min. Gurgel de Faria · 17/12/2024
Aposentadoria especial · Motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão · AfetaçãoPrecedente qualificado · Tema 1307
ProAfR no REsp 2.164.724Rel. Min. Gurgel de Faria · 17/12/2024
Similitude fática não demonstrada · Premissas dos acórdãos recorrido e paradigma distintas
AgInt nos EAREsp 2.314.193Rel. Min. Benedito Gonçalves · 17/12/2024
Razões do recurso dissociadas · Recurso manifestamente inadmissível · Condenação da parte agravante ao pagamento de multa
AgInt na AR 7.727Rel. Min. Teodoro Silva Santos · 17/12/2024
Anistia política · Pleito pelo pagamento de valores retroativos · Revisão administrativa · Direito líquido e certo
AgInt no MS 23.156Rel. Min. Teodoro Silva Santos · 17/12/2024
Violação à coisa julgada · Preclusão do direito alegado · Manejo como sucedâneo recursal · Refis
AgInt na AR 5.382Rel. Min. Teodoro Silva Santos · 17/12/2024
Anistia política · Revisão · Violação aos princípios da dignidade humana e da proteção ao idoso · Alegações genéricas
AgInt no MS 30.525Rel. Min. Teodoro Silva Santos · 17/12/2024
Exibilidade suspensa em mandado de segurança · Posterior denegação da ordem · Prazo prescricional retomado · Inexistência de prescrição, cuja premissa seria a cisão dos créditos
AgInt nos EDcl nos EAREsp 1.332.918Rel. Min. Teodoro Silva Santos · 17/12/2024
Fornecimento de medicamento registrado na anvisa, mas não padronizado para a moléstia que acomete o jurisdicionado (uso off label) · Competência fixada de acordo com os entes políticos indicados na inicial · Mérito do tema n · Não
AgInt no CC 205.797Rel. Min. Teodoro Silva Santos · 17/12/2024
Desapropriação · Tese fixada pelo stj na sistemática dos recursos especiais repetitivos · Argumento de equívoco na aplicação pelas instância ordinárias · Verificação
AgInt na Rcl 47.888Rel. Min. Teodoro Silva Santos · 17/12/2024
Contribuições ao pis/pasep e cofins não cumulativas · Creditamento · Valores referentes ao icms-substituição (icms-st) · Tema 1231
AgInt nos EREsp 2.012.465Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · 17/12/2024
Ausência de similitude e de enfrentamento da questão sobre a qual se sustenta existir a divergência · Embargos não conhecidos · Superveniência da lei 14.230/2021 e do julgamento do tema 1.199/stf · Condenação por improbidade com b
AgInt nos EDcl nos EREsp 1.377.703Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues · 17/12/2024
Dissídio jurisprudencial · Falta de cotejo analítico · Provimento negado
AgInt nos EREsp 1.867.401Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues · 17/12/2024
Regra de admissibilidade recursal · Prequestionamento ficto · Provimento negado
AgInt nos EREsp 2.073.576Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues · 17/12/2024
Segundos · Reiteração de argumentos · Mero inconformismo · Recurso rejeitado com imposição de multa
EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1.469.161Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues · 17/12/2024
Desprovimento do agravo interno · Manutenção da decisão recorrida · A reclamação foi indeferida liminarmente · Nesse sentido: agint na rcl n
AgInt nos EDcl na Rcl 47.596Rel. Min. Francisco Falcão · 17/12/2024
Conflito negativo de competência · Ação que objetiva a contagem de tempo para efeito de aposentadoria especial · Labor em condições perigosas e insalubres · Competência do juízo da vara do trabalho
AgInt no CC 206.934Rel. Min. Francisco Falcão · 17/12/2024
Anistia política · Denegado · Desprovimento do agravo interno · Manutenção da decisão recorrida
AgInt no MS 30.262Rel. Min. Francisco Falcão · 17/12/2024
Anistia política · Portaria mj n · 2.143/2004 · Portaria de anistia
AgInt no MS 30.330Rel. Min. Francisco Falcão · 17/12/2024
Anistia política · Pagamento de indenização retroativa · Alegada anulação da portaria anistiadora · Procedimento revisional instaurado de forma irregular quando já falecidos o anistiado político e sua viúva
AgInt na ImpExe na ExeMS 21.503Rel. Min. Regina Helena Costa · 17/12/2024
Anistia · Portaria anistiadora anulada · Alegação de omissão e contradição · Pretensão de rediscutir a matéria já apreciada
EDcl no AgInt na ImpExe na ExeMS 19.677Rel. Min. Regina Helena Costa · 17/12/2024
Juízo de retratação · 1.030, ii, do código de processo civil · Improbidade · Recurso não conhecido
EDcl no AgInt no AgInt nos EREsp 1.812.242Rel. Min. Regina Helena Costa · 17/12/2024
Proposta de afetação de recurso especial · Rito dos recursos especiais repetitivos · 1.036, caput e § 1º, arts · 1.037 e 1.038, todos do cpc/2015 c/c artPrecedente qualificado · Tema 1304
ProAfR no REsp 2.143.997Rel. Min. Teodoro Silva Santos · 17/12/2024
Proposta de afetação de recurso especial · Rito dos recursos especiais repetitivos · 1.036, caput e § 1º, arts · 1.037 e 1.038, todos do cpc/2015 c/c artPrecedente qualificado · Tema 1304
ProAfR no REsp 2.143.866Rel. Min. Teodoro Silva Santos · 17/12/2024
Proposta de afetação de recurso especial · Rito dos recursos especiais repetitivos · 1.036, caput e § 1º, arts · 1.037 e 1.038, todos do cpc/2015 c/c artPrecedente qualificado · Tema 1304
ProAfR no REsp 2.119.311Rel. Min. Teodoro Silva Santos · 17/12/2024
Proposta de afetação como representativo da controvérsia · Sistema complementar de saúde · Ação de revisão da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do sistema único de saúde · Sus ("tabela sus")Precedente qualificado · Tema 1305
ProAfR no REsp 2.184.221Rel. Min. Regina Helena Costa · 17/12/2024
Proposta de afetação como representativo da controvérsia · Sistema complementar de saúde · Ação de revisão da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do sistema único de saúde · Sus ("tabela sus")Precedente qualificado · Tema 1305
ProAfR no REsp 2.182.157Rel. Min. Regina Helena Costa · 17/12/2024
Proposta de afetação como representativo da controvérsia · Sistema complementar de saúde · Ação de revisão da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do sistema único de saúde · Sus ("tabela sus")Precedente qualificado · Tema 1305
ProAfR no REsp 2.176.897Rel. Min. Regina Helena Costa · 17/12/2024
Proposta de afetação como representativo da controvérsia · Sistema complementar de saúde · Ação de revisão da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do sistema único de saúde · Sus ("tabela sus")Precedente qualificado · Tema 1305
ProAfR no REsp 2.176.896Rel. Min. Regina Helena Costa · 17/12/2024
Servidor público · Revisão de aposentadoria, para contagem de tempo de serviço prestado em condições insalubres · Prescrição do fundo de direito · Ausência de negativa expressa da administração
EREsp 1.213.771Rel. Min. Teodoro Silva Santos · 11/12/2024
Tema 1.207 do stj · Requisitos · Modulação dos efeitos · Pressupostos
EDcl no REsp 2.045.596Rel. Min. Gurgel de Faria · 11/12/2024
Tema 1.207 do stj · Requisitos · Modulação dos efeitos · Pressupostos
EDcl no REsp 2.039.616Rel. Min. Gurgel de Faria · 11/12/2024
Tema 1.207 do stj · Requisitos · Modulação dos efeitos · Pressupostos
EDcl no REsp 2.039.614Rel. Min. Gurgel de Faria · 11/12/2024
Tema 1.229 do stj · Requisitos
EDcl no REsp 2.046.269Rel. Min. Gurgel de Faria · 11/12/2024
Tema 1.140 do stj · Requisitos · Esclarecimentos sobre preceitos constitucionais
EDcl no REsp 1.958.465Rel. Min. Gurgel de Faria · 11/12/2024
Tema 1.140 do stj · Requisitos · Esclarecimentos sobre preceitos constitucionais
EDcl no REsp 1.957.733Rel. Min. Gurgel de Faria · 11/12/2024
Inclusão do pis e da cofins na base de cálculo do icms · Valor da operação · Repasse econômico · Ausência de previsão legal específica para exclusãoPrecedente qualificado · Tema 1223
REsp 2.091.205Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues · 11/12/2024
Inclusão do pis e da cofins na base de cálculo do icms · Valor da operação · Repasse econômico · Ausência de previsão legal específica para exclusãoPrecedente qualificado · Tema 1223
REsp 2.091.204Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues · 11/12/2024
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