A famosa apresentação em PowerPoint feita pela força-tarefa da Lava Jato para expor supostas provas contra Luiz Inácio Lula da Silva voltou a custar caro ao ex-procurador Deltan Dallagnol. A Primeira Turma do STF manteve a condenação que o obriga a indenizar o ex-presidente por danos morais decorrentes daquela coletiva de imprensa.
Sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, o colegiado confirmou entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça de que a exposição pública dos elementos de investigação, com uso de recursos audiovisuais direcionados à opinião pública, extrapolou os limites da atuação institucional esperada de um membro do Ministério Público.
Para os ministros, a apresentação conferiu à divulgação das investigações caráter nitidamente midiático, antecipando um juízo de culpa antes mesmo do julgamento de mérito da ação penal, em prejuízo à presunção de inocência que deveria amparar qualquer investigado até o trânsito em julgado de eventual condenação.
A decisão consolida um precedente relevante sobre os limites éticos e jurídicos da comunicação institucional do Ministério Público em investigações de grande repercussão, servindo de baliza para casos futuros em que agentes públicos utilizem estratégias de exposição midiática como instrumento de pressão ou de construção antecipada de narrativa condenatória. Trata-se de referência importante tanto para a advocacia cível, na discussão sobre responsabilidade civil de agentes públicos, quanto para o debate sobre os limites da publicidade em investigações criminais.