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Inteligência Jurídica
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STJAcervo · dados abertos do STJPenal

5ª Turma STJ · Parcialmente favorável

Jurisprudência da 5ª Turma STJ desde 2010 (direito penal): 4.106 decisões com classe, número, relator, data e texto oficial do STJ. Cada decisão penal traz o resultado para a defesa: 35.601 favoráveis, entre integrais, parciais, concedidas de ofício e recursos do MP desprovidos.

Ano (do julgamento; nas íntegras, da publicação)
Resultado para a defesa
4.106 decisões · mais recentes primeiro · página 1 de 103
Concedido o Habeas CorpusDecisão monocráticaParcialmente favorável
HC 1.132.470Rel. Min. Messod Azulay Neto · publ. 29/09/2026
Prisão preventiva · Medidas cautelares diversas · Desclassificação e tipicidade
Conhecido o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
RHC 248.401Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca · publ. 28/09/2026
Prisão domiciliar · Execução penal · Regime inicial
Conhecido o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.283.640Rel. Min. Ribeiro Dantas · publ. 24/09/2026
Execução penal · Competência · Reincidência e maus antecedentes
Tráfico de drogas · Tráfico privilegiado · Dosimetria · Fração da causa de diminuiçãoParcialmente favorável
EDcl no AgRg no HC 927.452Rel. Min. Joel Ilan Paciornik · 24/09/2026
Tráfico de drogas · Substituição da pena · Tráfico privilegiado
Furto qualificado e privilegiado · Rompimento de obstáculo sem laudo pericial · Fração redutora do privilégio · Substituição da penaParcialmente favorável
REsp 2.054.129Rel. Min. Maria Marluce Caldas · 09/09/2026
Dosimetria da pena · Substituição da pena · Roubo, furto e receptação
Estupro de vulnerável · Palavra da vítima · Ajustes redacionaisParcialmente favorável
EDcl no AgRg no AREsp 3.256.017Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca · 01/09/2026
Tráfico de drogas · Cabimento, prazos e técnica recursal · Crimes contra a dignidade sexual
Erro material na certidão de prazo · Intempestividade afastada · Novas alegações nos embargos · Inovação recursal indevidaParcialmente favorável
EDcl nos EDcl no HC 1.083.269Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca · 01/09/2026
Prisão preventiva · Cabimento, prazos e técnica recursal · Violência doméstica
619 do cpp · Prescrição · Contradição interna na delimitação da tese defensiva · Vício configuradoParcialmente favorável
EDcl no AgRg no AREsp 3.185.972Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca · 01/09/2026
Nulidades processuais · Prescrição
Dialeticidade recursal · Omissão sanada sem efeitos modificativosParcialmente favorável
EDcl no AgRg no AREsp 2.972.322Rel. Min. Messod Azulay Neto · 01/09/2026
Tráfico de drogas · Cabimento, prazos e técnica recursal
Dosimetria da pena · Omissão e contradição interna · Delitos dos arts · 16 e 17 da lei nº 10.826/2003Parcialmente favorável
EDcl no AgRg no AREsp 3.125.129Rel. Min. Ribeiro Dantas · 01/09/2026
Dosimetria da pena · Desclassificação e tipicidade · Cabimento, prazos e técnica recursal
Conhecido o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
RHC 245.696Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca · publ. 28/08/2026
Prisão domiciliar · Regime inicial · Execução penal
Erro material quanto à data de interposição do recurso especial · Certidão do tribunal de origem · Pje que indicou a mesma data como termo final · Questão da intempestividade superadaParcialmente favorável
AgRg no AREsp 3.197.515Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca · 18/08/2026
Cabimento, prazos e técnica recursal · Tráfico de drogas · Interceptação e sigilo de dados
Reconhecimento pessoal · Suficiência probatória · Roubo majorado por emprego de arma de fogo · Dosimetria da penaParcialmente favorável
AgRg no AREsp 3.145.903Rel. Min. Maria Marluce Caldas · 18/08/2026
Dosimetria da pena · Tráfico de drogas · Roubo, furto e receptação
Fungibilidade recursal · Juntada posterior de documento faltante · Prisão preventiva · Compatibilidade com regime semiaberto imposto na condenaçãoParcialmente favorável
AgRg no HC 1.093.305Rel. Min. Maria Marluce Caldas · 18/08/2026
Regime inicial · Prisão preventiva · Cabimento, prazos e técnica recursal
Estupro de vulnerável · Prova judicializada · Absolvição por insuficiência afastada · DosimetriaParcialmente favorável
REsp 2.257.085Rel. Min. Joel Ilan Paciornik · 18/08/2026
Dosimetria da pena · Concurso de crimes e continuidade delitiva · Crimes contra a dignidade sexual
Tráfico de drogas · Dosimetria da pena · Pena-base · 42 da lei de drogasParcialmente favorável
AgRg no HC 1.090.839Rel. Min. Ribeiro Dantas · 12/08/2026
Dosimetria da pena · Regime inicial · Tráfico de drogas
Estelionato · Dosimetria da pena · Dia-multa · Reparação mínima de danosParcialmente favorável
AgRg no REsp 2.242.993Rel. Min. Maria Marluce Caldas · 12/08/2026
Cabimento, prazos e técnica recursal · Dosimetria da pena · Tráfico de drogas
Crime contra a ordem tributária · Anpp · Prequestionamento · DosimetriaParcialmente favorável
AgRg nos EDcl no REsp 2.098.049Rel. Min. Maria Marluce Caldas · 12/08/2026
Dosimetria da pena · Acordo de não persecução penal · Tráfico de drogas
Crime contra a ordem tributária · Dosimetria da pena · Bis in idem afastado · Causa de aumento do artParcialmente favorável
AgRg no REsp 2.098.049Rel. Min. Maria Marluce Caldas · 12/08/2026
Dosimetria da pena · Crimes tributários e previdenciários · Reincidência e maus antecedentes
Excesso de prazo no inquérito policial · Complexidade do feito · Prazo impróprio para oferecimento de denúncia · Controle temporal de diligências complementaresParcialmente favorável
AgRg no RHC 234.098Rel. Min. Maria Marluce Caldas · 12/08/2026
Prisão preventiva · Competência · Nulidades processuais
Concedido em parte o Habeas CorpusDecisão monocráticaParcialmente favorável
HC 1.117.642Rel. Min. Messod Azulay Neto · publ. 05/08/2026
Regime inicial · Prisão preventiva · Tráfico de drogas
Conhecido o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
RHC 238.535Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca · publ. 05/08/2026
Nulidades processuais · Cadeia de custódia · Lavagem e organização criminosa
Conhecido o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
RHC 240.040Rel. Min. Messod Azulay Neto · publ. 04/08/2026
Prisão preventiva · Regime inicial · Tráfico de drogas
Conhecido o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
RHC 240.590Rel. Min. Messod Azulay Neto · publ. 04/08/2026
Prisão preventiva · Regime inicial · Ato infracional (ECA)
Concedido em parte o Habeas CorpusDecisão monocráticaParcialmente favorável
HC 1.089.580Rel. Min. Messod Azulay Neto · publ. 04/08/2026
Prisão preventiva · Regime inicial · Roubo, furto e receptação
Conhecido o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
RHC 232.243Rel. Min. Messod Azulay Neto · publ. 04/08/2026
Nulidades processuais · Tribunal do Júri · Tráfico de drogas
Erro material · Incidência da súmula nParcialmente favorável
AgRg no AREsp 3.233.722Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca · 04/08/2026
Tráfico de drogas · Cabimento, prazos e técnica recursal
Revisão criminal · Dosimetria da pena · Limites de cabimento · Atenuante da menoridade relativaParcialmente favorável
AgRg no AREsp 3.050.812Rel. Min. Maria Marluce Caldas · 04/08/2026
Dosimetria da pena · Roubo, furto e receptação · Armas de fogo
Erro material na data da audiência de instrução e julgamento · Excesso de prazo não configurado · Parcial provimentoParcialmente favorável
AgRg no HC 1.100.889Rel. Min. Maria Marluce Caldas · 04/08/2026
Prisão preventiva
Acordo de não persecução penal (art · 28-a, § 14, cpp) · Fato superveniente não devolvido · Omissão formal sanadaParcialmente favorável
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.154.753Rel. Min. Messod Azulay Neto · 04/08/2026
Acordo de não persecução penal · Tráfico de drogas · Cabimento, prazos e técnica recursal
Fundamentação vinculada · Inexistência de vícios · Correção de erro material em ementa · Provimento parcial sem efeitos modificativosParcialmente favorável
EDcl no AgRg no AREsp 2.904.997Rel. Min. Messod Azulay Neto · 04/08/2026
Tráfico de drogas · Pedido de absolvição · Tema 506/stf · Tráfico privilegiado afastadoParcialmente favorável
AgRg no HC 1.091.524Rel. Min. Ribeiro Dantas · 04/08/2026
Regime inicial · Tráfico privilegiado · Tráfico de drogas
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao Recurso EspecialDecisão monocráticaParcialmente favorável
AREsp 3.246.044Rel. Min. Joel Ilan Paciornik · publ. 03/08/2026
Tráfico de drogas · Dosimetria da pena · Regime inicial
Conheço do agravo para dar provimento ao Recurso EspecialDecisão monocráticaParcialmente favorável
AREsp 3.208.680Rel. Min. Joel Ilan Paciornik · publ. 03/08/2026
Tráfico de drogas · Dosimetria da pena · Regime inicial
Conhecido em parte o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.279.282Rel. Min. Joel Ilan Paciornik · publ. 31/07/2026
Desclassificação e tipicidade · Crimes tributários e previdenciários · Concurso de crimes e continuidade delitiva
Conhecido o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
RHC 241.749Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca · publ. 31/07/2026
Desclassificação e tipicidade · Crimes tributários e previdenciários · Competência
Conhecido o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.270.451Rel. Min. Joel Ilan Paciornik · publ. 30/07/2026
Princípio da insignificância · Crimes tributários e previdenciários · Nulidades processuais
[nome omitido] o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.281.386Rel. Min. Joel Ilan Paciornik · publ. 30/07/2026
Regime inicial · Dosimetria da pena · Tráfico de drogas
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao Recurso EspecialDecisão monocráticaParcialmente favorável
AREsp 3.282.536Rel. Min. Ribeiro Dantas · publ. 30/07/2026
Tráfico de drogas · Regime inicial · Tráfico privilegiado
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao Recurso EspecialDecisão monocráticaParcialmente favorável
AREsp 3.256.395Rel. Min. Ribeiro Dantas · publ. 30/07/2026
Dosimetria da pena · Tráfico de drogas · Regime inicial
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Metadados e ementas reproduzidos dos espelhos de acórdãos publicados pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos, atualizados mensalmente. No penal, o resultado para a defesa é atribuído automaticamente a partir do dispositivo da ementa oficial (favorável, parcial, concedida de ofício, recurso do MP desprovido) e deve ser conferido na íntegra do acórdão. A 5ª Turma inclui também acórdãos e decisões monocráticas das íntegras oficiais do STJ (conjunto "Íntegras de decisões terminativas e acórdãos"): nelas a data indicada é a de publicação; nas monocráticas, o órgão é o colegiado que o relator integrava no período, e o resultado só é marcado quando o dispositivo e a descrição oficial do STJ coincidem; no trecho aberto, nomes de partes são omitidos. Material informativo; não constitui consultoria jurídica.