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STJAcervo · dados abertos do STJPenal · desde 2010

Crimes de trânsito

Jurisprudência penal do STJ sobre crimes de trânsito (5ª e 6ª Turmas, 3ª Seção e Corte Especial): 56 decisões desde 2010, cada uma com o resultado para a defesa — favorável, parcial, concedida de ofício, MP vencido — e o trecho oficial (ementa ou dispositivo).

Resultado para a defesa
56 decisões · mais recentes primeiro · página 1 de 2
Homicídio culposo na direção de veículo automotor qualificado pela embriaguez · Violação dos arts · 302, § 1º, i e iii, e § 3º, do ctb · 386, vii, do cppParcialmente favorável
REsp 2.233.7126ª Turma STJ · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · 19/08/2026
Crimes de trânsito · Cabimento, prazos e técnica recursal · Dosimetria da pena
Conhecido em parte o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.257.3706ª Turma STJ · Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz · publ. 30/04/2026
Desclassificação e tipicidade · Crimes contra a administração pública · Crimes de trânsito
Negativa de prestação jurisdicional (art · 619 do cpp) · Teses defensivas de mérito não enfrentadas · Cerceamento de defesaParcialmente favorável
AgRg no REsp 1.994.1385ª Turma STJ · Rel. Min. Messod Azulay Neto · 10/03/2026
Nulidades processuais · Tráfico de drogas · Crimes de trânsito
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao Recurso EspecialDecisão monocráticaParcialmente favorável
AREsp 2.603.5126ª Turma STJ · Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz · publ. 28/01/2026
Crimes de trânsito · Desclassificação e tipicidade · Extinção da punibilidade
Conhecido o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
RHC 226.4885ª Turma STJ · Rel. Min. Joel Ilan Paciornik · publ. 16/12/2025
Medidas cautelares diversas · Crimes de trânsito · Liberdade provisória e fiança
Importunação sexual · Pena-base · Circunstâncias judiciais · Fundamentação válidaParcialmente favorável
REsp 2.149.2496ª Turma STJ · Rel. Min. Og Fernandes · 29/10/2025
Dosimetria da pena · Crimes de trânsito · Substituição da pena
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao Recurso EspecialDecisão monocráticaParcialmente favorável
AREsp 3.013.0375ª Turma STJ · Rel. Min. Joel Ilan Paciornik · publ. 15/10/2025
Tráfico de drogas · Crimes de trânsito · Dosimetria da pena
Conhecido em parte o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.185.6465ª Turma STJ · Rel. Min. Messod Azulay Neto · publ. 30/09/2025
Dosimetria da pena · Crimes de trânsito · Nulidades processuais
Conhecido em parte o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.098.8385ª Turma STJ · Rel. Min. Messod Azulay Neto · publ. 26/08/2025
Dosimetria da pena · Crimes de trânsito · Reincidência e maus antecedentes
Conhecido o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.200.3176ª Turma STJ · Rel. Min. Og Fernandes · publ. 15/07/2025
Regime inicial · Dosimetria da pena · Crimes de trânsito
Conhecido em parte o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.018.0465ª Turma STJ · Rel. Min. Messod Azulay Neto · publ. 27/06/2025
Dosimetria da pena · Crimes de trânsito · Substituição da pena
Concedido em parte o Habeas CorpusDecisão monocráticaParcialmente favorável
HC 992.3996ª Turma STJ · Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do Tjsp) · publ. 17/06/2025
Nulidades processuais · Tráfico de drogas · Crimes de trânsito
Conheço do agravo para conhecer em parte o Recurso EspecialDecisão monocráticaParcialmente favorável
AREsp 2.859.6556ª Turma STJ · Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro · publ. 12/06/2025
Crimes de trânsito · Prescrição · Dosimetria da pena
Conhecido o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.207.8186ª Turma STJ · Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz · publ. 03/06/2025
Dosimetria da pena · Crimes de trânsito · Crimes tributários e previdenciários
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao Recurso EspecialDecisão monocráticaParcialmente favorável
AREsp 2.864.4046ª Turma STJ · Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz · publ. 03/06/2025
Crimes de trânsito · Regime inicial · Armas de fogo
Conhecido o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.198.7526ª Turma STJ · Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do Tjsp) · publ. 30/05/2025
Crimes de trânsito · Homicídio e feminicídio · Dosimetria da pena
Conhecido em parte o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.161.4925ª Turma STJ · Rel. Min. Messod Azulay Neto · publ. 23/05/2025
Dosimetria da pena · Crimes de trânsito · Cabimento, prazos e técnica recursal
Concedido em parte o Habeas CorpusDecisão monocráticaParcialmente favorável
HC 1.002.6486ª Turma STJ · Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz · publ. 16/05/2025
Medidas cautelares diversas · Crimes de trânsito · Liberdade provisória e fiança
Concedido em parte o Habeas CorpusDecisão monocráticaParcialmente favorável
HC 1.000.9466ª Turma STJ · Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro · publ. 13/05/2025
Crimes de trânsito · Prisão preventiva · Liberdade provisória e fiança
Conhecido em parte o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.202.2955ª Turma STJ · Rel. Min. Ribeiro Dantas · publ. 22/04/2025
Crimes de trânsito · Cabimento, prazos e técnica recursal · Tráfico de drogas
Conhecido em parte o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 1.902.3775ª Turma STJ · Rel. Min. Messod Azulay Neto · publ. 07/04/2025
Crimes de trânsito · Dosimetria da pena · Regime inicial
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao Recurso EspecialDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.145.2156ª Turma STJ · Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro · publ. 03/04/2025
Dosimetria da pena · Crimes de trânsito · Confissão
Conhecido o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
RHC 187.0816ª Turma STJ · Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro · publ. 07/03/2025
Acordo de não persecução penal · Confissão · Crimes de trânsito
Concedido o Habeas CorpusDecisão monocráticaParcialmente favorável
RHC 206.2376ª Turma STJ · Rel. Min. Og Fernandes · publ. 24/01/2025
Prisão preventiva · Medidas cautelares diversas · Crimes de trânsito
Conhecido em parte o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.152.5405ª Turma STJ · Rel. Min. Ribeiro Dantas · publ. 09/01/2025
Crimes de trânsito · Dosimetria da pena · Confissão
Conhecido em parte o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.147.0015ª Turma STJ · Rel. Min. Ribeiro Dantas · publ. 31/12/2024
Crimes de trânsito · Prescrição · Dosimetria da pena
Homicídio culposo na direção de veículo automotor · Alegação de ilegalidade na aplicação da majorante do art · 302, §1o, inciso ii, do ctb · AcolhimentoParcialmente favorável
AREsp 2.450.1045ª Turma STJ · Rel. Min. Daniela Teixeira · 17/12/2024
Crimes de trânsito · Prescrição · Dosimetria da pena
Conhecido em parte o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 1.816.4686ª Turma STJ · Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro · publ. 06/12/2024
Crimes de trânsito · Nulidades processuais · Tráfico de drogas
Conhecido em parte o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 1.846.2866ª Turma STJ · Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro · publ. 22/11/2024
Crimes de trânsito · Dosimetria da pena · Reincidência e maus antecedentes
Conhecido em parte o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.126.8295ª Turma STJ · Rel. Min. Ribeiro Dantas · publ. 18/11/2024
Dosimetria da pena · Crimes de trânsito · Homicídio e feminicídio
Homicídio culposo na direção de veículo automotor (art · 302 do ctb), lesão corporal culposa (art · 303 do ctb), e embriaguez na condução de veículo automotor (art · 306 do ctb)Parcialmente favorável
RHC 190.1985ª Turma STJ · Rel. Min. Daniela Teixeira · 12/11/2024
Prescrição · Crimes de trânsito · Dosimetria da pena
Uso de documento falso · Violação dos arts · 1º, 44, § 3º, ambos do cp · 386, iii, e 384, § 2º, ambos do cppDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.039.5056ª Turma STJ · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · publ. 06/11/2024
Crimes de trânsito · Reincidência e maus antecedentes · Dosimetria da pena
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao Recurso EspecialDecisão monocráticaParcialmente favorável
AREsp 2.658.4935ª Turma STJ · Rel. Min. Ribeiro Dantas · publ. 20/09/2024
Tráfico de drogas · Crimes de trânsito · Regime inicial
Conhecido o recurso e providoDecisão monocráticaParcialmente favorável
RHC 201.8696ª Turma STJ · Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro · publ. 23/08/2024
Prisão preventiva · Crimes de trânsito · Liberdade provisória e fiança
Conhecido o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
AREsp 2.603.1285ª Turma STJ · Rel. Min. Ribeiro Dantas · publ. 21/08/2024
Tribunal do Júri · Crimes de trânsito · Desclassificação e tipicidade
Concedido em parte o Habeas CorpusDecisão monocráticaParcialmente favorável
HC 866.5926ª Turma STJ · Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz · publ. 08/08/2024
Dosimetria da pena · Confissão · Crimes de trânsito
Conhecido o recurso e provido em parteDecisão monocráticaParcialmente favorável
REsp 2.086.0746ª Turma STJ · Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz · publ. 08/08/2024
Desclassificação e tipicidade · Homicídio e feminicídio · Crimes de trânsito
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao Recurso EspecialDecisão monocráticaParcialmente favorável
AREsp 2.666.5616ª Turma STJ · Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro · publ. 06/08/2024
Dosimetria da pena · Crimes de trânsito · Regime inicial
Análise de mérito do recurso especial · Furto milionário contra o banco central · Restituição de valores · Banco centralParcialmente favorável
AREsp 1.700.3685ª Turma STJ · Rel. Min. Messod Azulay Neto · 18/06/2024
Nulidades processuais · Roubo, furto e receptação · Crimes de trânsito
302, §3º, do código de trânsito brasileiro · Substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direitos · Possibilidade, no caso de crimes culposos · 44, inciso i, do código penalParcialmente favorável
HC 602.4066ª Turma STJ · Rel. Min. Laurita Vaz · 16/03/2021
Substituição da pena · Crimes de trânsito · Dosimetria da pena
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Metadados e ementas reproduzidos dos espelhos de acórdãos publicados pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos, atualizados mensalmente. No penal, o resultado para a defesa é atribuído automaticamente a partir do dispositivo da ementa oficial (favorável, parcial, concedida de ofício, recurso do MP desprovido) e deve ser conferido na íntegra do acórdão. A 5ª Turma inclui também acórdãos e decisões monocráticas das íntegras oficiais do STJ (conjunto "Íntegras de decisões terminativas e acórdãos"): nelas a data indicada é a de publicação; nas monocráticas, o órgão é o colegiado que o relator integrava no período, e o resultado só é marcado quando o dispositivo e a descrição oficial do STJ coincidem; no trecho aberto, nomes de partes são omitidos. Material informativo; não constitui consultoria jurídica.